Do Crescimento Forçado à crise da Dívida Externa

Introdução

No início dos anos 70 ocorreram mudanças no âmbito internacional que afetaram de forma grave a economia brasileira. O acordo de estabilização da taxa de câmbio internacional foi rompido e o petróleo, que na época era a principal fonte de energia mundial, teve seu preço quadruplicado em 1973 pelos países membros da OPEP.

O Brasil, assim como a maior parte do mundo, reagiu de forma recessiva diante dessas mudanças.

A partir de 1974, o Brasil implementou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) que na época era uma obrigação constitucional que todo governo lançasse um PND. A partir desse período deu-se início ao período de recessão chamado Crise da Dívida Externa.

II Plano de Desenvolvimento Nacional (PND)

O rápido crescimento provocado pelo Milagre Econômico causou alguns desequilíbrios que viriam a gerar problemas inflacionários e na balança comercial.

Ernesto Geisel havia assumido a presidência e necessitava de uma maior taxa de investimento do que o governo anterior para manter as taxas de crescimento. Nesse contexto as opções de crescimento eram: AJUSTAMENTO e FINANCIAMENTO.

O Ajustamento buscava frear a demanda interna e evitar que o choque externo se transformasse em inflação.

O Investimento matinha o crescimento elevado enquanto houvesse financiamento externo.

Em 1974 o ministro Mario Henrique Simonsen optou pela opção de ajustamento, que não pode ser levada adiante por conta da quebra do banco Halles. Então, no fim de 1974, o II PND traçou uma estratégia de financiamento, porém, promovendo um ajuste na estrutura de oferta de longo prazo, mantendo assim a economia funcionando em ritmo de marcha forçada.

Deste modo, buscou-se alterar a estrutura produtiva brasileira, na tentativa de, ao longo prazo, diminuir as importações e aumentar as exportações. Para isso, era necessário financiamento por meio de empréstimos externos.

O II PND tinha como meta aumentar o PIB em 10% a.a. e a indústria em 12% a.a. A meta não foi alcançada, porém, manteve-se o crescimento em um nível mais baixo.

Apesar das taxas de crescimento terem sido menores, ocorreram mudanças estruturais na economia como, por exemplo, o crescimento significativo dos setores industrial (35%), metalúrgico (45%), de material elétrico (49%), de papel e papelão (50%) e químico (48%), além do setor têxtil (26%), de alimentos (18%) e de material de transportes (28%).

No período do Milagre Econômico visava-se um crescimento do setor de bens e consumo. O Plano mudou as prioridades direcionando o crescimento para o setor produtor de meios de produção, tendo como objetivo gerar demanda e assim estimular o setor privado a investir no setor de bens de capital. Além de garantir a demanda, foram dados incentivos fiscais ao setor privado.

Havia dois problemas centrais na execução do Plano: o apoio político e os financiamentos. Em relação a questão do apoio político foi trabalhada a descentralização espacial dos projetos de investimentos, onde o governo passou a investir nos estados menores, principalmente no Nordeste, criando grandes indústrias, metalúrgicas e petroquímicas.

Quanto ao problema de financiamentos, as empresas estatais foram financiadas com recursos externos, criando assim o processo de estatização da dívida externa. Já as empresas privadas foram financiadas por agências oficiais como o BNDES.

A HETERODOXIA DELFINIANA

O final da década de 70 foi um período de muitas transformações no âmbito econômico. Geisel saia da presidência para a entrada de Figueiredo; em 1979 ocorreu o segundo choque do petróleo e a elevação das taxas de juros internacionais, o que causou naquele ano um aumento na inflação, subindo para 77% a.a. com tendências aceleracionistas. Esses acontecimentos e a ameaça de uma profunda queda econômica resultaram na substituição do ministro do planejamento. Saia Simonsen e entrava Delfim Netto.

Delfim neto adotou como primeiras medidas:

- Controle sobre as taxas de juros

- Expansão dos créditos para agricultura

- Criação da Secretaria Especial das Empresas Estatais

- Maxidesvalorização do cruzeiro em 30%

- Correção monetária e cambial em 50% e 45%

Essas medidas resultaram numa aceleração inflacionária para 100% a.a., na ampliação da dívida externa e na retração do sistema financeiro.

A CRISE DA DÍVIDA EXTERNA

Em 1980, devido à maxidesvalorização cambial, o governo adotou uma política ortodoxa de ajustamento voluntário. O resultado permaneceu sendo o excesso de demanda interna.

O Brasil passou a implementar o processo de ajustamento externo, através da busca de superávits, processo que se aprofundou em 1982 sob tutela do FMI. Tal política tinha como objetivos:

- Conter a demanda excessiva da redução do déficit público, dos gastos e dos investimentos, o aumento da taxa de juros interna e a redução do salário real.

- Tornar a estrutura de preços favoráveis ao setor externo, incentivando à exportação e a competitividade da indústria brasileira.

Os resultados da política foi uma profunda recessão em 81, 82 e 83. Porém no final de 1983, observou-se uma reversão no saldo da balança comercial, devido em parte a esta recessão que causou grande queda nas importações. Em 1984, manteve-se novamente o superávit, mesmo com a recuperação do produto, o que mostra o sucesso do II PND que ocasionou mudanças estruturais na economia.

O ajustamento da balança comercial trouxe consigo um problema. As obrigações da dívida externa não eram direcionadas igualmente entre os setores. Sendo assim, 80% da dívida eram do setor público por conta do processo de estatização da dívida externa. Esse é o problema interno do ajuste externo.

Para adquirir divisas, o governo começou um processo de transformação da dívida externa em dívida interna. Esse processo causou a queda do partido e impulsionou o movimento das “Diretas Já”. Foi nesse clima que terminou o Regime Militar e se iniciou a Nova República, com a esperança de fazer os ajustamentos, sem impor sacrifícios à população.